Search for: "VIOLA MILTON"
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27 Dec 2023, 5:36 am
Try a case during the first week in January, rocket the defendant at sentencing minutes after the verdict (unless we tried the case) and viola! [read post]
17 Feb 2012, 1:02 pm
O prefeito de Vinhedo (SP), Milton Álvaro Serafim, ajuizou duas Ações Cautelares (ACs 3089 e 3090) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução de decisões judiciais que declararam a inconstitucionalidade de diversos cargos de provimento em comissão na cidade. [read post]
30 Jan 2014, 7:13 pm
Em Portugal, desde 1º de Julho de 2001 (Lei 30/2000, de 29 de Novembro), a aquisição, posse e consumo de qualquer droga não mais caracterizam crime constituindo apenas violações na esfera administativa, onde não há prisão. [read post]
